A extensão FAROL — Execução Penal é uma ferramenta de apoio à conferência de cálculos e à navegação de processos de execução penal no SEEU, no SAJ e no DOL. Esta política descreve como a extensão trata informações.
Documentos e cálculos são processados localmente. A extensão pode usar e armazenar no próprio navegador conteúdo do relatório e dados do caso para realizar a conferência, comparar cálculos ou manter uma revisão avançada escolhida pelo usuário. Nenhum documento, texto extraído, número de processo, nome, URL, data, pena, achado ou resultado jurídico é transmitido ao responsável pelo FAROL ou ao serviço de métricas. Nos atalhos de navegação, o número do processo é usado na busca do próprio SEEU, por sua solicitação, e os documentos e o PA são abertos no sistema de origem. As métricas são opcionais, desativadas por padrão e limitadas às contagens descritas abaixo.
Nos módulos de indulto e comutação, o usuário pode informar condições pessoais relacionadas à saúde, como gestação ou deficiência, para avaliar as hipóteses legais aplicáveis ao caso. Essas informações são processadas localmente no dispositivo, não são enviadas ao responsável pelo FAROL nem ao serviço de métricas e não integram as contagens de uso.
O uso da extensão está sujeito à Licença de Uso do Farol. Na instalação e após atualizações que alterem os termos, a extensão apresenta a licença e pede o aceite. Até o aceite, nenhuma função do Farol é executada nas páginas do SEEU, do SAJ ou do DOL; essas páginas mostram apenas um aviso com o caminho para ler e aceitar os termos.
O registro do aceite contém somente a versão dos termos aceita, a data e a hora do aceite e a versão da extensão. Ele fica no armazenamento local do navegador, não é enviado ao FAROL nem ao serviço de métricas e é apagado ao remover a extensão ou limpar seus dados.
Quando você aciona a ferramenta em uma página do SEEU, do SAJ ou da Pasta Digital da Defensoria, ela lê o relatório exibido nessa página e apresenta uma conferência dos cálculos no painel lateral. Essa leitura e o cálculo ocorrem inteiramente no dispositivo.
Enquanto o painel está aberto na Pasta Digital do SAJ, a extensão verifica localmente se o visualizador mudou para outro documento identificado como cálculo de pena. Quando detecta essa troca, tenta ler o novo PDF e atualiza o Verificador. Número do processo, nome e estado de conferência podem ficar visíveis no próprio painel. O endereço observado para reconhecer a troca não é guardado nem enviado ao FAROL ou ao serviço de métricas.
Depois do aceite dos termos, a extensão confere automaticamente o cálculo de pena nas seguintes situações, sem enviar nada ao FAROL:
A leitura e o cálculo ocorrem em um documento interno da própria extensão
(permissão offscreen), sem abrir janela e sem inserir leitor na
página do sistema. O PDF e o resultado ficam somente na memória enquanto a
página está aberta; para reapresentar uma peça já analisada, são mantidos
no máximo três resultados por pasta. Essa leitura não grava o documento ou o
resultado em sessão, histórico ou memória comparativa e não os envia ao
FAROL ou ao serviço de métricas. A leitura automática pode ser desligada em
Opções no cartão do Farol, separadamente em cada sistema.
Para acompanhar o funcionamento do motor, a extensão guarda neste navegador, por até 30 dias, apenas totais diários de leituras iniciadas, concluídas e com falha, separados por modo (automático ou manual) e por sistema. Essas contagens não contêm processo, nome, endereço, documento ou resultado, não são transmitidas e podem ser consultadas em Contagens do motor · locais, no rodapé do painel.
Nas páginas suportadas, os marcadores de documentos leem os títulos e metadados visíveis da Pasta Digital do SAJ, do extrato do SEEU e da pasta PDF do DOL. Não baixam nem pesquisam o conteúdo dos PDFs para classificá-los. Nas listas de intimações do DOL, a extensão lê os cartões, os ícones de sistema, o número do processo e o teor disponível para oferecer contagens da página, filtro SAJ/SEEU, leitor e atalhos. Esses títulos, cartões e textos não são guardados por esses recursos nem enviados ao FAROL. Você pode ocultar as melhorias na página ou desativar cada função em Navegação e documentos.
A prévia de petições no DOL consulta a lista de anexos e o PDF da peça principal no próprio DOL, usando a sessão já aberta, somente quando você aponta para o tipo da petição ou alcança o link pelo teclado. O PDF fica temporariamente na memória da guia e é descartado ao fechar a prévia. Ele não é enviado aos serviços do FAROL, não é usado nas métricas e não é salvo pela extensão. Se houver vários anexos sem identificação inequívoca da peça principal, a prévia pede conferência no DOL. As opções para a consulta de petições e para as intimações podem ser desligadas separadamente em Navegação e documentos.
Ao escolher PA, a extensão usa os controles originais do DOL, confere o processo e abre o procedimento auxiliar em outra guia. Após confirmar essa abertura, fecha somente os detalhes que abriu para chegar ao PA. A pasta azul do SAJ pode ser aberta em guia ou janela, conforme sua preferência.
Ao escolher Navegar ou Peticionar numa intimação SEEU, a extensão abre uma nova guia do próprio SEEU e preenche sua busca com o número daquela linha. O SEEU recebe esse número como em uma consulta feita manualmente. A extensão confere o número da capa antes de acionar o botão original. Peticionar apenas abre a entrada de Petição Eletrônica: os avisos permanecem sob sua decisão, e nenhuma peça é anexada, assinada ou enviada automaticamente.
Para aproveitar uma consulta já autenticada, a extensão utiliza transitoriamente o endereço original da área de atuação aberta no SEEU. Esse endereço pode conter um parâmetro de sessão fornecido pelo próprio sistema; ele é usado somente para abrir outra guia na mesma origem, sem ser gravado pela extensão ou enviado ao FAROL. A extensão não lê senhas nem acessa cookies de autenticação. Se o acesso expirar, você entra novamente pelos mecanismos normais do SEEU.
O número do processo, a ação escolhida e identificadores técnicos das guias e da etapa ficam na memória de sessão da extensão por até dez minutos, para continuar após o login ou uma retomada do serviço de fundo. São removidos ao concluir, cancelar, fechar a guia, expirar ou encerrar a sessão do navegador. Essa intenção temporária não guarda senhas, cookies, endereços, parâmetros de sessão, documentos ou teor de intimação, não é sincronizada e não entra nas métricas.
Analisar intimação abre a Pré-Análise de remessas já recebidas, pelo DOL ou pela pasta do SEEU. Pesquisa no relatório de Processos Recebidos e não devolvidos com Defensor/Procurador: Todos e abre Analisar ou Editar para revisão. Se a resposta completa no núcleo atual vier vazia, consulta os outros núcleos cadastrados no seletor do usuário. O foro exibido no DOL ajuda a ordenar a consulta. A troca ocorre na própria guia; ao encontrar, indica o núcleo. Sem resultado, retorna ao núcleo inicial. Número, ação, foro e nomes dos núcleos consultados ficam somente na memória de sessão por até dez minutos, com a mesma limpeza descrita acima; não são enviados ao FAROL ou às métricas.
Esse atalho confirma automaticamente apenas o aviso nativo do SEEU sobre remessa atribuída a outro defensor, para abrir a análise solicitada. Outros avisos continuam exigindo sua decisão. A confirmação pode atribuir a remessa ao usuário, conforme as regras do SEEU. Salvar, Concluir, anexar, assinar ou enviar peças continuam sendo ações do usuário. O botão e os marcadores possuem preferências independentes.
Na extensão 0.4.80 e na Web 0.2.70, o perfil profissional, os cálculos salvos, o histórico e suas notas, a memória comparativa e as revisões avançadas são cifrados automaticamente neste navegador com AES-GCM de 256 bits, sem senha adicional. A chave é criada e guardada pelo próprio navegador nesta instalação, sem envio ao FAROL ou sincronização entre dispositivos. Na primeira abertura, os registros anteriores são migrados após conferir a recuperação da cópia protegida. Em falha, os originais são preservados e a pendência é informada; novas gravações não usam texto legível como alternativa.
O trabalho temporário da aba também recebe essa proteção, inclusive texto extraído e campos revisados do Verificador, para permitir sua retomada. A retomada do Verificador aceita estados com até doze horas desde o último salvamento. Isso é distinto da memória comparativa, que não guarda o texto integral. Use os controles de limpeza ao terminar um caso.
A proteção automática não impede o acesso de quem pode usar ou copiar integralmente seu perfil do navegador e a chave. Os controles de exclusão continuam disponíveis. Remover a instalação ou perder seus dados e a chave pode impedir a recuperação; o FAROL não mantém uma cópia remota. Documentos originais baixados e arquivos exportados voluntariamente não recebem essa proteção. Não é prometida eliminação forense de resíduos ou backups antigos.
Se você escolher configurar Meu perfil, ficam salvos neste navegador seu nome profissional, atuação, cargo, instituição/estado, registro profissional, localidade e eventual qualificação de abertura. Essas preferências servem para preencher suas minutas e não são enviadas nas métricas nem sincronizadas com outros dispositivos ou com a versão Web. Você pode alterá-las ou usar Apagar perfil salvo no próprio formulário. Salvar o perfil não ativa a coleta de métricas.
As escolhas de Navegação e documentos, incluindo a abertura de pastas em guia ou janela e a posição dos marcadores em cada sistema, ficam localmente neste perfil do navegador. O recurso de mover o Farol guarda apenas a posição e o sistema correspondente, sem o número do processo ou o endereço da página. Você pode mudar essas preferências, restaurar a posição na interface ou removê-las ao limpar os dados da extensão.
A extensão pode guardar, somente no seu navegador, dados estruturados mínimos de cálculos já conferidos para reconhecer o mesmo caso e comparar versões. Essa memória pode incluir um identificador técnico derivado do número do processo, datas, penas, frações, remições e conclusões estruturadas. Ela não guarda o arquivo PDF nem o texto integral extraído e mantém, no máximo, doze versões por caso pelo prazo informado na própria interface, atualmente até 180 dias.
Na função opcional Revisão avançada, você pode guardar localmente título da análise, nome da pessoa, processos relacionados, condenações, penas, datas, eventos, remições, fontes e observações. O salvamento é automático e serve para continuar a reconstrução de casos complexos no mesmo dispositivo. Essas análises permanecem até que você as exclua, use “Excluir todas” ou remova os dados da extensão no navegador.
Os dados locais descritos acima não saem do dispositivo e não entram nas métricas. Eles podem ser apagados pela própria extensão ou pela limpeza dos dados do navegador.
Na primeira abertura após a atualização que oferece métricas, a extensão apresenta uma única vez a escolha entre participar e não participar. Nenhuma contagem é enviada antes de você selecionar Participar e autorizar o domínio do serviço. Fechar o aviso sem escolher mantém a coleta desativada e o aviso não volta a abrir automaticamente. A escolha pode ser alterada a qualquer momento no rodapé do painel.
Quanto aos convites e às métricas, ficam guardados localmente a preferência escolhida, o registro de que os convites de perfil e manual já foram exibidos e, quando houver participação, a data e a hora do último envio confirmado. Essa confirmação local serve para você verificar o funcionamento da coleta e não é transmitida como dado adicional. Se você incluir o uso das ferramentas, a extensão também guarda o dia, o mês e os códigos das ferramentas já enviados, apenas para não contar duas vezes; esse registro é apagado quando você deixa de participar ou de incluir esse uso.
Se você escolher participar, a extensão envia somente: se a Suíte completa
foi aberta; qual módulo ou ferramenta do FAROL foi usado, inclusive
Prescrição, Detração noturna e Revisão avançada; se uma verificação terminou
ou falhou tecnicamente; um código técnico fechado de falha, quando houver; e
as versões da extensão e do motor. A extensão não envia o endereço da
página e usa NAO_APLICAVEL no campo de origem.
Uso diário das ferramentas (a partir da 0.4.90). Com uma escolha própria, a participação também informa, no máximo uma vez por dia e por ferramenta, o código fechado da ferramenta do FAROL usada — por exemplo, marcadores de documentos; leitor, atalhos, filtro, resumo e prévias das intimações do DOL; análise de intimação; e leitura automática concluída — e se aquele foi o primeiro dia de uso no mês. Ferramentas que só existem no DOL trazem o DOL no próprio código; marcadores e leitura automática não indicam o sistema. Não há horário, sequência de cliques, página visitada ou identificador de instalação: o serviço soma esses registros por mês para estimar quantas instalações participantes usaram cada ferramenta e em quantos dias. Quem já participava antes da 0.4.90 continua enviando apenas módulos e verificações até escolher Incluir uso das ferramentas no diálogo de métricas.
Não são enviados e-mail, identificador de usuário ou de instalação, endereço da página, documento, texto, dado do caso, resultado jurídico ou feedback. As contagens são agregadas por mês e canal e mantidas por até 24 meses. A chave aleatória usada apenas para evitar contagem duplicada expira em sete dias e não identifica a instalação.
O serviço fica hospedado na Cloudflare. O FAROL não grava endereço IP nos seus bancos e desativou a observação persistente desse Worker; como em toda conexão de rede, a infraestrutura da Cloudflare processa dados técnicos de transporte conforme suas próprias regras. A participação pode ser revogada a qualquer momento e isso não interfere no funcionamento local.
A função de relatar um problema apenas prepara um e-mail para você revisar e enviar manualmente, se quiser. A extensão não envia nada automaticamente.
activeTab: examinar o relatório da aba ativa quando você
aciona a captura.scripting: fazer a captura local e executar os controles
dos atalhos autorizados pelo usuário nas origens suportadas.sidePanel: abrir o verificador no painel lateral.offscreen: executar o leitor local de PDF (PDF.js) e o motor
de conferência em documento interno da extensão, sem inserir leitor nas
páginas dos sistemas.contextMenus: oferecer um atalho para abrir a ferramenta.storage: guardar o perfil profissional opcional, a lembrança
dos convites, a escolha local sobre métricas, a memória
comparativa de cálculos, as análises criadas na Revisão avançada,
as preferências de navegação, a intenção temporária dos atalhos SEEU, a
preferência de leitura automática e a posição do cartão em cada sistema,
as contagens locais do motor e o registro local do aceite dos termos de uso.
Esses dados ficam no navegador e podem ser excluídos pelo usuário.farol-telemetria-extensao.farol-execucao-penal.workers.dev:
enviar as contagens descritas acima somente depois da autorização do
usuário. A permissão é removida ao desativar a participação.seeu.pje.jus.br e os
armazenamentos do próprio SEEU), do SAJ (esaj.tjsp.jus.br) e da
Pasta Digital e listas de intimações do DOL da DPE-SP
(online.defensoria.sp.def.br), para captura e navegação.
Os marcadores e as melhorias de intimações carregam somente nas rotas
correspondentes. Fora dessas origens, não há acesso ao conteúdo de páginas;
o domínio de métricas é uma autorização opcional separada.A extensão não executa código remoto. Todas as bibliotecas (por exemplo, a geração de PDF e a leitura de PDF) são empacotadas junto com a extensão. PDF.js (licença Apache 2.0) e jsPDF (licença MIT) seguem regidos por suas próprias licenças, cujos avisos acompanham o pacote e estão reproduzidos na página da licença.
O uso de informações pela extensão segue a Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store, incluindo os requisitos de Uso limitado. As informações são utilizadas apenas para os recursos descritos nesta política. O FAROL não vende dados, não os usa para publicidade ou avaliação de crédito e não permite acesso humano aos dados locais do caso. Um relato só chega ao responsável se você decidir revisar e enviar seu conteúdo.
O guia público “Como instalar e usar” utiliza o Cloudflare Web Analytics para apresentar ao responsável pelo FAROL relatórios agregados de visitas e visualizações dessa página. A medição não usa cookies nem armazenamento local para identificar visitantes e não cria perfil individual.
Essa medição não recebe documento, texto, nome, processo, resultado jurídico ou dado produzido pela extensão. Também não é ligada às métricas voluntárias da extensão nem à identidade de participantes da versão Web. O FAROL consulta somente os relatórios agregados; a infraestrutura da Cloudflare processa os dados técnicos necessários à conexão e à medição conforme suas próprias regras.
Existe, à parte, um piloto da versão web do FAROL que pode coletar métricas mínimas e feedback voluntário. As contagens da Web e da extensão ficam separadas. A extensão não participa da adoção identificada por e-mail do piloto Web.
Responsável: Douglas Schauerhuber Nunes. Contato: douglas.schauerhuber@gmail.com.